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Blog / Direito Penal

O que acontece nas primeiras 24 horas de uma prisão

Flagrante, comunicação ao juiz e audiência de custódia: cada etapa tem regras, prazos e direitos que precisam ser respeitados.

Thais de Souza Castro02 de ago. de 20266 min de leitura

A prisão em flagrante inaugura um relógio que não para. Entender a sequência ajuda a família a agir no tempo certo.

A lavratura do auto na delegacia

O auto de prisão em flagrante é lavrado na delegacia. Desde esse momento a pessoa presa tem direito à assistência de advogado, e o que é dito ali passa a integrar o caso.

Direitos que valem desde a primeira hora

Direito ao silêncio, direito de comunicar a prisão à família e direito à assistência de advogado. Nenhum deles depende de autorização.

Comunicação ao juiz em até 24 horas

O auto é comunicado ao juiz em até 24 horas, junto com os documentos do caso. É nesse envio que a defesa pode começar a atuar.

Audiência de custódia

Um juiz avalia a legalidade da prisão e decide sobre a liberdade. Cada etapa tem regras próprias e possibilidades técnicas distintas.

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Sobre a autora

Thais de Souza Castro

Advogada

Advogada com pós-graduação em Direito Penal e atuação em todas as fases do processo.

Conteúdo meramente informativo. Não constitui promessa de resultado nem substitui a análise individualizada de cada caso.

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